GOVERNO DISPONIBILIZA VALIDAÇÃO DE RECEITA E ATESTADO MÉDICO DIGITAL.

Publicado em por

GOVERNO DISPONIBILIZA VALIDAÇÃO DE RECEITA E ATESTADO MEDICO DIGITAL.



O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu hoje (23) a validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.
No portal de validação
, um farmacêutico pode agora checar se uma receita recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com certificação digital. A segurança do processo é garantida pelo ITI, autarquia ligada à Casa Civil que é responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
 
A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia.

A Lei 13.989/2020, sancionada em 16 de abril, autorizou a prática de telemedicina durante a pandemia
 para todas as áreas da saúde, observados os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.


O médico realiza o download dos modelos de receita, atestado ou relatório no site do CFM. Posteriormente realiza o preenchimento, assina digitalmente utilizando um certificado ICP Brasil por meio da ferramenta Adobe Acrobat e envia o arquivo assinado ao seu paciente.

O paciente envia o arquivo à parte interessada, que valida o documento por meio do validador de documentos https://assinaturadigital.iti.gov.br
.

Para realizar a prescrição, o médico deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O médico preenche os formulários médicos (receitas, laudos e atestados), assina e envia o documento para o paciente ou responsável (via e-mail, SMS, aplicativo de mensagens etc.).

Estão disponíveis para a utilização os formulários de modelos abaixo:
Atestado Médico
  Receituário Simples
Receituário de Controle Especial
  Receituário Antimicrobianos
Relatório Médico
  Solicitação de Exames
Os documentos são editáveis e, quando preenchidos, devem ser assinados com certificado digital ICP-Brasil.